Quem construiu no meu terreno?

O casal adquiriu um terreno no ano de 1980, sendo que na época pagaram o preço integral do imóvel. 

Durante anos pagaram em dia o carnê de IPTU, mas por eventualidades profissionais não puderam estabelecer residência no terreno adquirido, optando deixá-lo como investimento futuro. 

No ano de 2013 ao visitar o imóvel constataram que havia uma casa construída e uma família morando na casa, imediatamente buscaram informações e a família relatou que havia adquirido o imóvel através da loteadora, a mesma que havia vendido para o casal em 1980.

O casal foi até a loteadora para esclarecer a situação, e eles confirmaram a venda, alegando que o casal deixou de pagar as taxas de melhorias e infraestruturas, o que acarretou a rescisão do contrato e a venda à terceiros. 

Inconformados, o casal procurou o poder judiciário, através de advogado para ajuizamento da ação de distrato do contrato de compromisso de compra e venda com devolução de valores. 

A sentença decretou a rescisão e reconheceu a culpa da loteadora, determinando a devolução do valor pago em 1980, porém não reconheceu o dano moral. 

Mesmo diante da procedência da ação, houve recurso de apelação para o Tribunal de Justiça na tentativa de aumentar os valores de devolução, sendo que o acórdão (decisão de segunda instância) deu provimento aos pedidos do recurso, determinando a devolução do valor pelo preço de mercado atual (aproximadamente R$ 86.000,00), reconheceu o dano moral condenando a loteadora ao pagamento de R$ 10.000,00 e majorou os honorários de sucumbência oito vezes mais do que foi concedido em primeira instância. 

Destacou o acórdão: Portanto, não haveria se falar em rescisão contratual em razão de inadimplemento mínimo por parte dos compradores, porquanto preço o principal do imóvel foi quitado nos termos contratados.

Ressaltando apenas que incumbia a ré (loteadora) buscar por vias próprias a cobrança de eventuais valores que entendesse devidos e  não pagos pelos compradores a título de melhoria de infraestrutura no imóvel, e não, como fez, rescindindo o compromisso de forma irregular”

Já imaginou quantas pessoas perderam seu imóvel, sem reclamar, sob os mesmos argumentos?

O processo judicial recebeu o nº 0001934-79.2013.8.26.0602

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Luciane Freitas
Luciane Freitas

Para chegar em algum lugar tudo parte de um começo. Eu não escolhi o Direito, ele me escolheu. Minha primeira opção era o curso de psicologia, porém por força de uma transferência de curso no meio do ano iniciei o curso de Direito e descobri minha verdadeira paixão!

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