Qual a função do síndico?

O síndico é aquele eleito pelos condôminos para administrar e representar o condomínio, por um período de até dois anos, podendo esse prazo ser renovado.

Ele é responsável pela administração e gestão do condomínio, podendo ser auxiliado por uma administradora de condomínios no exercício de suas atividades, que o orientará sob aspectos legais, dará suporte nas atividades administrativas, serviços contábeis, entre outros.  

O sindico deve ser capaz de administrar operacionalmente e financeiramente o condomínio de forma moderada, não permitindo que os valores pagos em despesas sejam altos demais e ainda assim, garantindo a qualidade dos serviços prestados.

Compete ao sindico algumas atividades, como:

  • convocar a assembleia dos condôminos;
  • representar o condomínio, praticando os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
  • cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
  • elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
  • cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
  • manter a ordem, a segurança, a disciplina;
  • manter a limpeza das áreas comuns
  • Dar plantão presencial;
  • Sugerir melhorias;
  • prestar contas, entre outros que estão descritos no artigo 1.348 do Código Civil.

A função de síndico exige competência, organização e habilidade para resolver conflitos.

Importante destacar que durante a gestão, o síndico, deverá praticar todos os atos inerentes a sua função, sob pena de responder civil e criminalmente pelas ações e omissões.

De acordo com o Código Civil o sindico não precisa ser necessariamente morador ou proprietário de uma unidade no prédio. Importante nesse quesito respeitar a convenção do condomínio, caso haja uma determinação expressa de proibição de eleição de síndicos não proprietários, essa deverá prevalecer.

O mesmo entendimento deverá ser aplicado para a remuneração do sindico ou pela isenção de pagamento da taxa condominial, a convenção deverá ser consultada. Caso seja omissa, essa questão poderá ser decidida em assembleia.

Destaca-se também que a atuação do sindico tem limites dentro do condomínio, ele não é o “dono” do condomínio, mas sim um gestor, que precisa prestar contas de suas decisões à assembleia e conselheiros fiscais.

Finalmente ressaltamos que o síndico tem um enorme poder de impacto no condomínio, sendo um bom gestor, poderá melhorar muito o empreendimento.

Caso ainda tenha dúvidas, teremos o prazer em respondê-lo.

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Luciane Freitas
Luciane Freitas

Para chegar em algum lugar tudo parte de um começo. Eu não escolhi o Direito, ele me escolheu. Minha primeira opção era o curso de psicologia, porém por força de uma transferência de curso no meio do ano iniciei o curso de Direito e descobri minha verdadeira paixão!

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