O Subsíndico tem função?

A administração do condomínio é atribuída ao síndico pelo artigo 1.347 do Código Civil, logo, responsável pela execução dos atos administrativos do condomínio.

O cargo de subsíndico não tem previsão na lei, mas também não proíbe que os condomínios o tenham. Importante consultar a convenção para verificar se existe a previsão de eleição para esta função.

Havendo previsão ou a necessidade, o subsíndico deverá ser eleito através de uma assembleia, previamente convocada, não sendo obrigatória a eleição deste no mesmo momento da eleição do síndico, devendo sempre ser respeitado o que diz a convenção condominial.

A função do subsíndico é auxiliar o síndico na administração diária do condomínio e assumir as funções deste, no seu impedimento, renuncia ou destituição. Poderá assumir temporariamente em caso de férias do síndico ou ausências de curto prazo.

Caso o subsíndico assuma, nos casos acima previstos, pelo prazo que determinar a convenção (geralmente 30 dias) compete a ele convocar nova Assembléia para que seja feita uma nova eleição para função de síndico, inclusive ele poderá se candidatar, mas não poderá ficar na função sem aprovação de assembleia.

Este ponto merece um pouco mais de cuidado, pois existem convenções condominiais que podem prever essa situação de diversas formas:

  • subsíndico assume até final do mandato que ficaria o síndico;
  • subsíndico assume, mas deverá convocar imediatamente eleição para o cargo de síndico;
  • subsíndico não assume, nem mesmo para convocar assembleia, devendo haver convocação pelos próprios condôminos com convocação de 1/4 dos proprietário;

O Código Civil se omite com relação à definição das funções de subsíndico, dando autoridade para o que for expresso na convenção do condomínio.

Condomínios com mais de uma torre ou bloco podem contar com um subsíndico por edificação, caso seja necessário, inclusive atribuindo remuneração pela função.

Cada empreendimento condominial deve estipular quais são os deveres do subsíndico, com base nas suas próprias necessidades, porém importante destacar que o subsíndico não poderá representar o condomínio em juízo, sendo esse poder exclusivo do síndico.

Algumas funções do subsíndico são: agir como porta-voz dos moradores; se reunir com o síndico do condomínio; respeitar as normas estabelecidas na convenção e regimento interno; ter conhecimento da gestão e objetivos do atual síndico; dentre outros.

Caso ainda tenha alguma dúvida, teremos o prazer em ajudar.

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Luciane Freitas
Luciane Freitas

Para chegar em algum lugar tudo parte de um começo. Eu não escolhi o Direito, ele me escolheu. Minha primeira opção era o curso de psicologia, porém por força de uma transferência de curso no meio do ano iniciei o curso de Direito e descobri minha verdadeira paixão!

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